Paulo Lacerda não precisa depor em CPI dos Grampos até julgamento de HC no Supremo

CNJ decide não modificar resolução que trata do teto remuneratório

O Conselho Nacional de Justiça decidiu nesta quarta-feira (18/03) que não haverá alterações na Resolução 14, que trata do teto remuneratório constitucional para o setor público. A discussão, iniciada nesta terça-feira (17/03), foi reaberta por sugestão da conselheira Andrea Pachá e resultou em nova votação. Por oito votos a cinco, o plenário do CNJ manteve o texto que impede o pagamento de salários aos servidores do judiciário acima do limite de R$ 24,5 mil.

Itaú pagará indenização a ex-caixa com LER/DORT

A empregada irá receber, de uma só vez, o valor correspondente a 30% de seu salário, durante 3 anos, períodoemque ficou afastada de suas funções.

Vigilante de Furnas tem direito ao adicional de periculosidade

Bem alienado pode ser penhorado para quitar dívida trabalhista

Decisão unânime da Primeira Turma do TRT reconheceu que é possível a penhora de bem alienado fiduciariamente para quitação do crédito trabalhista, desde que com a venda judicial do bem pague-se o credor fiduciário preferencialmente.

Percentual mínimo de arrematação deve observar aspectos práticos

Assim, a 8ª Turma do TRT-RS negou provimento a agravo de petição interposto contra decisão da 2ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo.

Mantida desclassificação de candidato que excedeu tempo da prova

A ocorrência foi registrada em ata pelo chefe da sala, com a assinatura de duas testemunhas.

TJ pune clubes e CBF por virada de mesa em 1996

Projetos dão título de teólogo a religiosos sem formação

Promotor de SP será investigado por não provar freqüência de curso

Reclamação correicional. Alegação de cerceamento de defesa por indeferimento de perguntas formuladas à testemunha e aplicação incorreta do art. 17, do CPC.

Justiça dá liberdade provisória a acusados de racismo em SP

Gugu se livra de processo por falsa entrevista com PCC

Concedida a liberdade a acusados de envolvimento na operação "Sanguessuga"

Ministério Público tenta impedir que Belo trabalhe fora da prisão

Belo é solto e receberá R$ 2,8 mil no novo trabalho

TRF mantém habeas corpus parcial para quatro réus

Justiça permite mudança de nome para transexual

Quarta Turma nega indenização de delegado federal pela União

TSE concede primeiro direito de resposta à Frente Parlamentar